TERMOS E CONDIÇÕES

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1. Declaração de exoneração de Responsabilidade

Embora a ALCIR tenha o cuidado de garantir que as informações no seu website estejam corretas, não pode garantir a sua exatidão. A ALCIR tem o direito de mudar as informações neste website, incluindo os termos e condições, a qualquer momento, sem aviso prévio. Neste sentido, é responsabilidade do usuário verificar regularmente estes termos e condições para se certificar de que está ciente de quaisquer mudanças.

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2. Indemnização

O utilizador reconhece que é o único e exclusivo responsável pela utilização que der a este website e que todos os resultados e informações que dele obtiver não responsabilizam a ALCIR, pelo que fica, desde já, exonerada de qualquer responsabilidade na máxima extensão permitida por lei.

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A ALCIR não será direta ou indiretamente responsabilizada, em qualquer circunstância, por danos diretos, indiretos, gerais, acidentais, especiais, consequenciais ou quaisquer outros.

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3. Propriedade Intelectual

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4. Interrupções e Omissões de Serviço

A ALCIR não aceita qualquer obrigação ou responsabilidade de operar este website (ou alguma parte específica deste), embora tome todas as precauções para garantir um nível elevado de qualidade do website e da manutenção da sua continuidade, sabendo que a Internet é um meio com instabilidade, onde podem acontecer interrupções e atrasos de serviços a qualquer momento, assim como erros e omissões.

5. Invalidade

Se qualquer parte dos presentes termos e condições não for aplicável (incluindo qualquer disposição que exclua a responsabilidade da ALCIR perante o utilizador) a aplicabilidade de qualquer outra parte destes termos não será afetada.

O não exercício pela ALCIR de qualquer direito que possa ter ao abrigo dos presentes Termos e Condições não implica uma renúncia a esse direito.

6. Links

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7. Legislação Aplicável

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8. Proteção de Dados

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Lisboa, 13 de outubro de 2023